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Cem milhões na gaveta enquanto Lisboa descongelava

Cem milhões na gaveta enquanto Lisboa descongelava

O aviso chega em papel fino, mas os números pesam. Nos bairros mais antigos de Lisboa, dezenas de milhares de inquilinos continuam a pagar rendas anteriores a 1990, uma média de 164 euros por mês na área metropolitana, com muitas abaixo dos 100 euros. O fim faseado do congelamento que durou décadas transformou essa distância entre o que pagam e o que o mercado cobra numa espécie de calendário de despejo.

O Estado decidiu agora atribuir um preço a essa transição. A 9 de julho, o Conselho de Ministros regulamentou o Fundo de Emergência Habitacional, criado pela Assembleia da República em novembro de 2023 por iniciativa do Livre. Financiado por 25% do imposto de selo sobre transações imobiliárias, o fundo acumulou cerca de 100 milhões de euros—dinheiro que ficou numa gaveta durante mais de um ano porque nenhum governo redigiu as regras para o aplicar.

Pela regulamentação apresentada pelo ministro da Habitação Miguel Pinto Luz no âmbito do programa “Construir Portugal”, as famílias que enfrentem despejo por decisão judicial ou procedimento especial receberão 537,13 euros por mês (um IAS) durante seis meses, com despesas de alojamento limitadas a 2.300 euros. O fundo entra em vigor a 1 de janeiro de 2027, com dotação prevista no Orçamento do Estado desse ano.

O peso não se distribui por igual. O Governo estima que sobrevivam entre 30.000 e 50.000 contratos antigos a nível nacional; só a Grande Lisboa concentra 46% dos contratos (cerca de 69.800). Setenta e nove por cento destas famílias pagam menos de 200 euros. Inquilinos com mais de 65 anos ou com incapacidade igual ou superior a 60% ficam protegidos no regime anterior; quem transita dispõe de cinco anos de estabilidade, e as atualizações extraordinárias aplicam-se apenas a rendimentos acima dos 64.400 euros anuais.

“A parte mais fraca ainda fica mais fraca.”

António Machado, Associação dos Inquilinos Lisbonenses

Ainda assim, 537 euros por mês durante meio ano, contra rendas de mercado em Lisboa já bem acima dos 1.200 euros, deixam um défice que seis meses de apoio não cobrem. A Associação dos Inquilinos Lisbonenses rejeita a aceleração dos despejos: o limiar de incumprimento desce de três para dois meses de atraso. “A parte mais fraca ainda fica mais fraca”, avisa o seu líder António Machado. Do lado dos proprietários, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, classifica o descongelamento de “minúsculo” e nota que as rendas congeladas ainda representam 16% do mercado. Ambos insatisfeitos, por razões contrárias.

Os 100 milhões esperaram enquanto os avisos continuavam a chegar. O fundo tem agora regras, uma data e um valor mensal. Se 537 euros são uma ponte para outra casa ou apenas uma despedida mais lenta depende do lado da caixa de correio em que se está.